Os dividendos são uma parcela do lucro da empresa que é repartida entre os acionistas. No caso dos extraordinários, eles são aqueles pagos além do mínimo obrigatório. Ou seja, a empresa não tem que pagá-los necessariamente.

E foi justamente a decisão de não pagar esses dividendos extras que gerou polêmica para o governo federal durante uma votação no início de março, e fez com que as ações da Petrobras despencassem 10% na bolsa de valores brasileira em apenas um dia (leia mais abaixo).

No entanto, na última reunião do Conselho de Administração — realizada na última sexta-feira (19) — o colegiado entendeu que a capacidade de financiamento dos projetos da Petrobras subiu de 65% para 85%, isso em razão do aumento do preço do barril do petróleo.

E, por conta disso, o conselho não se opôs à proposta da diretoria de pagar os dividendos extraordinários em 50%.

Na reunião da semana passada, o Conselho entendeu que fatores como a alta no preço do petróleo aumentaram a capacidade de financiamento dos projetos da Petrobras.

Em 7 março, o Conselho de Administração da Petrobras decidiu reter o pagamento de todos os dividendos extraordinários. A decisão ocorreu após a divulgação do resultado do quarto trimestre de 2023 da empresa.

Foram anunciados R$ 14,2 bilhões em dividendos para o trimestre, dentro do modelo de pagamento mínimo da companhia, o que gerou polêmica.

A diretoria da Petrobras chegou a propor o pagamento de metade dos dividendos extraordinários, mas, na época, os representantes do governo no Conselho de Administração votaram contra a proposta, que acabou rejeitada.

• A União tem a maioria do conselho. Dos 11 conselheiros, o governo tem seis deles.

A estratégia do governo ao não pagar os extraordinários foi fortalecer o cofre. Essa verba não pode ser usada para investimento, mas fica numa caixa de contingência.

Dessa forma, o governo entendeu que passaria para o mercado uma imagem de robustez, ainda mais num momento em que a Petrobras busca financiamentos para investimentos.

Mas, por outro lado, o mercado interpreta o não pagamento dos dividendos extraordinários como uma menor atratividade dos papeis da empresa, o que fez os preços das ações despencarem.

No dia seguinte à polêmica envolvendo esses dividendos, as ações da Petrobras tiveram queda de 10% na bolsa de valores brasileira em apenas um dia.

A decisão também fez com que o governo fosse criticado pelo mercado e por analistas por uma suposta interferência na Petrobras.

No Conselho de Administração da Petrobras, só quem foi indicado pelo governo e não votou pelo represamento dos dividendos extraordinários foi o presidente da empresa, Jean Paul Prates, que se absteve — o que não foi muito bem recebido no Palácio do Planalto.

Esse foi mais um capítulo da disputa entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da Petrobras por influência na companhia. Os dois se desentendem desde o início do governo, nos bastidores e por meio de declarações públicas.

A situação de Prates se tornou delicada e ele passava por um processo de fritura junto ao Planalto desde então. Tanto é que, nos bastidores do governo, se comentou sobre a possibilidade de saída dele, o que não aconteceu.

A permanência de Jean Paul Prates no comando da Petrobras ganhou força depois de duas reuniões entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a portas fechadas, no início deste mês.

Depois disso, na avaliação de fontes do governo, a situação de Prates mudou bastante. O ministro da Fazenda é um dos poucos que defenderam a permanência de Prates no comando da estatal e a opinião dele costuma ter um peso grande nas definições de Lula.

Haddad se mostrou incomodado com a turbulência na governança da companhia em função das informações de bastidores justamente sobre embates do ministro Alexandre Silveira e Prates.

Também foi Haddad que, nos bastidores, deu o amparo técnico para que seja aprovado o pagamento desses dividendos extraordinários.

Haddad teve a percepção de que vai precisar de mais recursos para conseguir manter a esperança do déficit zero em 2024.

A meta da equipe econômica do governo foi comprometida com a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de não prorrogar o trecho de uma medida provisória que reonerava a folha de pagamento de cerca de 3 mil municípios.

O governo contava com essa reoneração dos municípios a partir de abril para reforçar o caixa federal em cerca de R$ 10 bilhões.

Com a decisão de Pacheco, as folhas desses municípios voltam a ser desoneradas e a Fazenda precisa recompor as contas.

Como o governo arrecada 37% sobre os valores dos dividendos pagos pela Petrobras, essa pode ser a saída para manter o equilíbrio das contas.

A União é a principal acionista da Petrobras. E, em 20 de março, a empresa anunciou os nomes de oito indicados pelo governo ao Conselho de Administração da estatal.

A eleição ocorre nesta quinta, durante a assembleia geral dos acionistas, que também vai tratar dos dividendos.

Os nomes indicados pela União para compor o conselho foram:

• Pietro Abramo Sampaio Mendes: presidente do Conselho de Administração
• Jean Paul Prattes: presidente da empresa (cargo que já exerce) e membro do Conselho de Administração
• Benjamin Alves Rabello Filho: membro do conselho
• Rafael Dubeux (atual secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda): membro do conselho
• Bruno Moretti: membro do conselho
• Ivanyra Maura de Medeiros: membro do conselho
• Renato Campos Galuppo
• Vitor Saback